Ação de Improbidade Administrativa

Ação de Improbidade Administrativa

Investimento:
Conteúdo online + material impresso R$ 84,00
Somente conteúdo online R$ 73,00

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Descrição do curso

Objetivo: Conhecer a legislação que trata da Improbidade Administrativa, bem como o domínio dos conceitos nela elencados.

Público Alvo: Profissionais ligados à administração, estudantes da área e interessados em adquirir conhecimentos sobre a improbidade administrativa.
Carga Horária: 40 h/a
Investimento:
Conteúdo online + material impresso R$ 84,00
Somente conteúdo online R$ 73,00

Conteúdo Programático

Considerações
Conceitos, Natureza e Fontes Normativas
Sujeito Passivo
Sujeito Ativo
Enriquecimento Ilícito
Danos ao Erário
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Hipóteses de Atos de Improbidade
Fundamento Constitucional e Legal
Modalidades e Natureza Jurídica
Cumulatividade, ou Não, das Sanções
Ofensas, Perdas, Ressarcimentos e Proibições
Do Procedimento Administrativo
O Inquérito Civil
Medidas Cautelares
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Prescrição