Descrição do curso
Objetivo: identificar os tipos de Controle no contexto da Administração Pública e do Direito Administrativo.
Público Alvo: servidores públicos, consultores e pessoas interessadas em ingressar no setor.
Carga Horária: 120 h/a
Investimento:
Conteúdo online + material impresso R$ 250,00
Somente conteúdo online R$ 218,00
Conteúdo Programático
- O Controle no Contexto da Administração e do Direito Administrativo
- O Controle na Reforma Administrativa
- O Controle como Função da Administração Pública
- As Espécies de Controle
- O Controle na Execução Orçamentária
- Os Antecedentes Históricos
- A Lei n.° 4.320/64 e o Decreto-Lei n.° 200/67
- O Controle Interno e a Constituição Federal de 1988
- A Criação da Secretaria Federal de Controle (SFC) e o Paradigma
- A Criação da Controladoria-Geral da União (CGU)
- As Finalidades e Atuação do Sistema de Controle Interno
- As Cortes de Contas e suas Atribuições
- O Tribunal de Contas da União (TCU) e suas Competências
- O Controle Externo Perante a Administração Pública