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Defesa da Concorrência

Investimento:

Valor online + material impresso: R$ 250,00

Valor somente online: R$ 218,00

Limpar seleção

Descrição do curso

Objetivos do curso:

• Apresentar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e o seu mecanismo de funcionamento no Brasil.
• Estudar os conceitos de práticas anticoncorrência fiscalizados pelo Poder Público.

• Identificar órgãos funcionais de atuação preventiva e atuação repressiva na Defesa da Concorrência no Brasil.

• Aprofundar o estudo das atribuições do Poder Judiciário na solução das questões identificadas pelo CADE.

• Analisar a nova Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011.

Investimento:

Valor online + material impresso: R$ 250,00

Valor somente online: R$ 218,00

Carga Horária: 120h

Conteúdo Programático:

- Defesa da Concorrência
- Função da defesa da concorrência no Brasil
- Livre concorrência
- Atuação do Estado
- Conceito de monopólio (monopólio natural, truste, cartéis e fusões)
- Função preventiva – CADE e SDE
- Alçada judicial