Garantias Constitucionais no Processo Penal

Garantias Constitucionais no Processo Penal

Investimento:
Conteúdo online + material impresso R$ 276,00
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Descrição do curso

Objetivos: Conhecer os princípios, os direitos e as garantias do processo penal.

Público Alvo: Profissionais ligados ao direito, Delegados, Professores, Defensores Públicos, Advogados, Juízes, Universitários, Contadores, Agentes Fiscais, Concurseiros, Procuradores, Promotores de Justiça, Funcionários Públicos, Estudantes e interessados em geral.
Carga Horária: 90 h/a
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Conteúdo Programático

Noções Introdutórias
Principiologia no Processo Penal
Constitucionalização do Processo Penal e Filosofia Garantista
Princípio da Legalidade
Fontes e Princípios
Direitos e Garantias Concernentes ao Indivíduo
Direitos e Garantias Concernentes à Atuação do Estado
Direitos e Garantias Implícitos Relativos à Relação Processual
Direitos e Garantias Implícitos Concernentes ao Indivíduo
Direitos e Garantias Implícitos Concernentes à Atuação do Estado
Simbologia da Constituição Federal Brasileira
Princípio da Legalidade
Princípio da Ampla Defesa

Informação adicional

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