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Poder Regulatório e Concessões de Serviços Públicos

Investimento:

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Descrição do curso

Investimento:

Valor online + material impresso: R$ 250,00

Valor somente online: R$ 218,00

Carga Horária: 120h

Objetivos do curso:

- Conhecer as linhas evolutivas e históricas do posicionamento do Estado brasileiro, no que se refere à prestação de serviços.

- Aprofundar os estudos na área de Órgão Regulador e Concessão dos Serviços Públicos apresentando aspectos gerais e específicos, contemplando o foco nos seus limites de atuação

- Facilitar a apreensão do modus operandis das concessões à iniciativa privada dos serviços, até então, sob a tutela do Estado.

- Facilitar a apreensão do modus operandis das concessões à iniciativa privada dos serviços, até então, sob a tutela do Estado.

Conteúdo Programático:

- Poder Regulatório

- Contexto histórico

- O Estado como agente econômico

- Limites do Poder Regulador e Concessões

- Poder regulatório do Estado Brasileiro

- Órgãos reguladores e fiscalizadores