Descrição do curso
Objetivos: Entender os princípios básicos que diferenciavam a Previdência dos Servidores Públicos do Regime Geral de Previdência Social, bem como a aproximação dos modelos com as reformas previdenciárias constitucionais recentes.
Público Alvo: Profissionais ligados ao direito, Delegados, Professores, Defensores Públicos, Advogados, Juízes, Universitários, Contadores, Agentes Fiscais, Concurseiros, Procuradores, Promotores de Justiça, Funcionários Públicos, Estudantes e interessados em geral.
Carga Horária: 90 h/a
Investimento:
Conteúdo online + material impresso R$ 276,00
Somente conteúdo online R$ 240,00
Conteúdo Programático
- Características e Diferenças Histórico-Constitucionais da Previdência dos Servidores Públicos
- A Constituição de 1988, a Lei n° 8.112/1990 e o Aspectos Federativo dos Regimes Próprios
- As Reformas Previdenciárias Constitucionais
- Integralidade e Paridade com as Reformas Previdenciárias Constitucionais
- A EC nº 41/2003 e a Cobrança de Contribuição dos Inativos e Pensionistas
- A ADI nº 3105-8 e a Possibilidade de Cobrança da Contribuição dos Inativos e Pensionistas
- Regime Complementar
- O FUNPRESP
