Descrição do curso
Objetivos: Conhecer e compreender a responsabilidade civil do Estado.
Público Alvo: Profissionais ligados ao direito, Delegados, Professores, Defensores Públicos, Advogados, Juízes, Universitários, Contadores, Agentes Fiscais, Concurseiros, Procuradores, Promotores de Justiça, Funcionários Públicos, Estudantes e interessados em geral.
Carga Horária: 90 h/a
Investimento:
Conteúdo online + material impresso R$ 276,00
Somente conteúdo online R$ 240,00
Conteúdo Programático
- Objetivo do Estudo
- Evolução Doutrinária da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado
- A Responsabilidade Civil do Estado por Ato Judicial
- A Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos
- Excludentes da Responsabilidade Civil do Estado
- A Questão da Responsabilidade do Estado por Atos Lícitos
- O Abuso de Direito
- Dano Causado por Obra Pública
- Jurisprudência
